Registro no MAPA: qual a importância?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conhecido como MAPA, é o órgão responsável pela gestão de políticas públicas relacionadas à agropecuária, sendo muito importante nos processos de regulação e normatização deste departamento. Além disso, visa garantir a qualidade dos itens produzidos, sendo esses de origem animal ou vegetal, destinados ao uso de animais ou seres humanos, como também produtos químicos utilizados na agricultura. Além disso, outros tipos de estabelecimentos, como farmácias de manipulação veterinária, fábricas de vacinas para animais, centrais de reprodução, também estão sob a legislação e fiscalização do MAPA. Desta forma, é possível garantir segurança no consumo e utilização destes produtos.
Antes de buscar o registro no MAPA de um produto, a empresa deve ter o Registro de Estabelecimento, que comprova a atuação da companhia de acordo com as especificidades de sua função. Após o estabelecimento estar regularizado, durante a obtenção do registro do produto, as etapas da fabricação e as formas como todo o processo é realizado são analisadas. Assim, é possível averiguar se cada fase da produção, desde estoque de matéria-prima até o armazenamento da mercadoria pronta, atende corretamente normas sanitárias e se oferece qualidade e segurança ao seu consumidor.
Outra grande atuação do MAPA, além de registro para regularizar a fabricação de produtos que estão entrando no mercado, é a fiscalização de empresas que já possuem a regularização, verificando se todos os itens apresentados em manuais de boas práticas e protocolos de higiene são seguidos corretamente. Uma empresa sem registro e fora dos parâmetros necessários para oferecer um produto de qualidade e seguro para seu consumidor não está de acordo com a legislação e sujeita a penalidades, como multas e o fechamento do estabelecimento.
Contudo, ainda se pode citar algumas exceções neste contexto. Existem alguns comércios que possuem a obtenção de registro de forma mais simples, como comerciantes de produtos veterinários e, ainda, aqueles que são isentos de registro e, também, alguns em que o processo é bem complexo. Porém, mesmo assim podem ser fiscalizados e sofrerem punições diante de descumprimento de legislação vigente.
Desta forma, é nítida a importância da realização do registro, quando obrigatório. Além de garantir uma postura correta perante a lei, a empresa ainda demonstra preocupação com seu consumidor, já que todo desenvolvimento da produção será analisado e, caso esteja fora dos padrões necessários, ainda há a possibilidade de melhorar toda a linha de fabricação e, assim, garantir maior qualidade e seguridade de seu produto. Ainda, é fundamental se atentar aos documentos necessários para o requerimento de registro e às particularidades da legislação de produtos específicos, garantindo que o processo flua de uma maneira mais correta e tranquila.
Escrito por: Lorrany Pabline.
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